O CPF é realmente obrigatório para todos, inclusive para menores de idade?

1 min. de leituraúltima atualização: 09.29.2026

Sim, nas Notificações de Receita e nas RCE. A identificação do paciente deve conter o nome e o CPF, ou o passaporte, no caso de estrangeiros. Se o paciente não tiver CPF, a Anvisa admite, em caráter excepcional, registrar "não possui" no campo.
Nas RET, o CPF não é obrigatório.

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