Alguns medicamentos, como retinoides de uso sistêmico e talidomida, exigem, além da receita, um termo de responsabilidade e esclarecimento assinado por você e pelo paciente. A RDC 1.000/2025 permite que a receita e o termo estejam em meios diferentes: a Notificação de Receita pode ser eletrônica e o termo continuar em papel.
O que não pode é misturar as assinaturas dentro do próprio termo. Se o termo for físico, você e o paciente assinam à mão. Se for eletrônico, os dois assinam eletronicamente, e a assinatura pode ser avançada, como a do gov.br.
Um termo com uma assinatura física e outra eletrônica não é válido.
Como fica o termo de responsabilidade e esclarecimento quando a receita é digital?
1 min. de leituraúltima atualização: 09.30.2026
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